A promoção do investimento em redes de nova geração foi definida em resolução do Conselho de Ministros (n.º 120/2008, de 30 de Julho), como prioridade estratégica para o país, no sector das comunicações electrónicas.

Sequencialmente, foi prevista a criação de um Sistema de Informação Centralizado (SIC) que assegure a disponibilização de informação relativa a infra-estruturas aptas ao
alojamento de redes de comunicações electrónicas (Decreto-Lei nº 123/2009, de 21 de Maio).